É uma unidade do setor público, que acolhe as demandas dos cidadãos, zelando pela garantia da qualidade dos serviços públicos. É o canal por meio do qual o cidadão pode apresentar sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias sobre a prestação de serviços públicos. A Ouvidoria é um interlocutor entre o cidadão e a administração pública – o conjunto dos órgãos, entidades e agentes públicos dos diversos setores de atuação do Estado em nível federal, estadual e municipal

A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a Ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões. Assim, pode auxiliar a instituição a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.

Reclamação:Demonstração de insatisfação relativa a serviço público.
Elogio:Demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.
Denuncia:Comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo. Caso suspeite de alguma atividade ilícita, envie sua denúncia à Ouvidoria. Todo o processo é feito via sistema e a proteção dos seus dados pessoais é garantida. Você deve apresentar os fatos de forma clara e objetiva, contendo elementos mínimos como CPF, CNPJ, nome dos envolvidos ou quaisquer informações que julgue importante para apuração do fato. A Ouvidoria tem o dever de proteger a identidade do denunciante. Se ainda se sentir receoso, você poderá fazer um relato anônimo; nesse caso, você receberá o número de protocolo para acompanhar a demanda ou receber resposta conclusiva.
Sugestão:Proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de politicas e serviços prestados pela Administração Pública. Solicitação:Requerimento de adoção de providência por parte da Administração.

Pessoas físicas e jurídicas.

A manifestação pode ser feita de forma presencial no endereço da ouvidoria ou online por essa plataforma.

Não necessariamente.

Sim, nesses casos os seus dados serão ocultados.

Devido a Lei de Acesso à Informação a Código de defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais a não ser que você autorize expressamente o acesso a estas informações.

O prazo é de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data de abertura do protocolo. Esse prazo não é prorrogável, mas há possibilidade de reabrir a demanda.

Através dessa plataforma com o número do manifesto.

Não é possível.

Sim.

Não.

Não, de acordo com o artigo 126-A, da Lei nº 8.112/90.

Não. A plataforma funciona totalmente online.

Há possiblidade de reabrir a manifestação, com a contagem do prazo para mais 15 dias, conforme Decreto 7572/13.

superior direito, clicar sobre “Entrar”, clicar sobre “não possui uma conta?”, preencher os campos obrigatórios que estão com o símbolo (*), marcar que concorda com os Termos de serviços e clicar sobre o botão INSCREVA-SE.

acessar o seu e-mail e confirmar o cadastro. No canto superior direito, clicar sobre “Entrar”, informar o e-mail e a senha de cadastro e clicar sobre o Botão “ACESSAR”.

“ACESSAR”, clicar sobre “REDEFINIR SENHA”, informar o e-mail de cadastro e clicar sobre o botão “CONFIRMAR”. Um e-mail será enviado com as credenciais para para resetar sua senha.

Aqui você realiza abertura de Manifestações de Ouvidoria, tais como Elogios, Sugestões, Reclamações, Denúncias e Solicitações.

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botão “Consulte sua Manifestação”, irá aparecer todas as Manifestações atreladas ao usuário logado.